Devoluções e Reembolso
1. A mavcenter.pt compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei 143/2001, de 26 de Abril, onde se estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a mavcenter.pt compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente relativa a vendas à distância e comércio eletrónico (nomeadamente o decreto-lei 143/2001 e o decreto-lei 07/2004), bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
2. Se não ficar satisfeito com o artigo, se este apresentar algum defeito, ou não for o que encomendou, o cliente poderá proceder à sua devolução ou troca no prazo estipulado de 14 dias a contar da data de receção da mercadoria pelo cliente, devendo para tal guardar o comprovativo entregue pelo transportador. Se preferir, o cliente poderá optar ainda por um valor a crédito igual ao da sua compra. Consulte-nos e encontraremos a solução. O cliente possui o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do artigo relativamente ao que encomendou dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
3. Todos os artigos para troca ou devolução serão aceites desde que na sua embalagem original intacta e devidamente acondicionados no plástico de proteção original (caso possua). Não são aceites devoluções ou trocas em que a embalagem esteja danificada e/ou o plástico envolvente tenha sido violado ou removido, e/ou em que o selo de garantia de inviolabilidade tenha sido retirado. No caso de artigos que possuam manuais e/ou acessórios, estes deverão ser igualmente devolvidos em perfeitas condições, sob pena de o artigo não ser aceite para devolução ou troca.
4. Ao receber a sua encomenda, e antes de retirar o plástico de acondicionamento, o cliente deverá confirmar que os artigos correspondem ao que foi por si encomendado, que é do seu agrado e verificar que se encontra em perfeitas condições. O cliente deve ainda conservar a embalagem durante 15 dias.
5. Posteriormente à receção do artigo e do comprovativo de entrega do transportador devolvido pelo cliente, a mavcenter.pt compromete-se a processar o reembolso ou a troca no prazo de 30 dias após a respetiva solicitação específica, desde que se verifiquem todas as condições de devolução referidas. Caso a opção do cliente seja o reembolso, este será feito por transferência bancária (exceto se solicitado pelo cliente outro meio de reembolso). O reembolso só será processado depois da avaliação dos produtos devolvidos, nomeadamente em termos do cumprimento das condições de devolução requeridas. Nos casos de reembolso por mera insatisfação com o artigo (excetuando casos de artigos com defeito ou danificados no envio) a mavcenter.pt não devolve a quantia referente aos portes de envio.
6. No caso específico de um artigo com defeito ou avaria, quer de origem, quer devido ao transporte ou desde que dentro da garantia, que o cliente deseje trocar por outro novo com a mesma referência, caso se verifique uma situação de fim de linha ou de inexistência de stock, a mavcenter.pt propõe a troca por um produto semelhante, à escolha do cliente. Caso o preço do produto inicialmente encomendado seja superior ao de substituição, a mavcenter.pt compromete-se a restituir a diferença ao cliente no prazo máximo de trinta (30) dias previsto por lei, a contar da data de solicitação do novo produto. Caso, pelo contrário, o novo produto seja mais caro, o cliente deverá proceder ao pagamento da diferença através de qualquer um dos modos de pagamento disponíveis neste site.
Procedimentos Para Devolução e Reembolso
1. O cliente pode exercer o direito de resolução, por carta, ou qualquer outro meio de comunicação, nos termos do qual declara de forma inequívoca a sua intenção de resolução, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor tome a posse física do bem, devendo dentro do mesmo prazo devolver os bens à Mavcenter Lda, nas devidas condições de receção, sem sinais de uso ou violação de selo.
2. Para o exercício do direito de resolução/devolução, o cliente deve primeiramente contactar através dos meios indicados no ponto 3 desta cláusula e, indicar todos os seus dados de identificação (Nome, morada e endereço de correio eletrónico) o produto objeto de resolução e a data da aquisição.
3. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda, para a seguinte morada:
Estrada Nacional 379 Edifício Mavcenter 2950-439 Palmela
4. Após receção e verificação das condições para devolução, nas instalações da nossa empresa, será devolvido ao cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda).
5. No caso de o cliente ter utilizado um código de desconto promocional, esse valor não lhe será devolvido, ou seja, a restituição será somente pelo valor efetivamente pago.
6. O reembolso do valor a devolver será efetuado através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.
7. O reembolso é efetuado até 30 dias após a receção da comunicação por escrito via carta ou correio eletrónico, solicitando a resolução e, da receção da devolução do bem.
8. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, pelo que o artigo será reenviado para a morada de expedição inicial.
Defeito de Fabrico
1. No caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente pelo email apoio.online@mavcenter.pt, ou por contacto telefónico através do 212334734 ou 932334736
2. Por forma a que a troca do artigo seja efetuada, deverá assegurar-se que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
3. Pela falta de qualquer um dos componentes anteriormente referidos, ou caso algum dos elementos não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao utilizador.